BENTO GONÇALVES - RS, 29 DE MARÇO DE 2023

Uma ação conjunta da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal resgatou, em uma operação realizada a partir da noite de 22 de fevereiro, quarta-feira, 207 trabalhadores encontrados em péssimas condições de alojamento em Bento Gonçalves. Eles eram empregados devidamente contratados pela empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde Ltda. A empresa faz parte do grupo empresarial  “Oliveira & Santana”, com sede em Bento Gonçalves, atuando na região há mais de 10 (dez) anos, fornecendo serviços terceirizados não apenas para empresas do setor vitivinícola, como também para produtores rurais e empresas de outros setores, como, metal mecânico, construção civil, aviários e frigoríficos.

O nome da Vinícola Salton, bem como de outras vinícolas, foi citado por ter mantido contrato de prestação de serviços com a real e efetiva empregadora desses trabalhadores. A Salton contratou a empresa Fênix que no curto período no qual prestou serviços, disponibilizou apenas 14 dos seus funcionários que realizaram exclusivamente a atividade de descarga de caminhões de uva, em um período total de 25 dias úteis, na safra 2023. Ressaltamos que os estabelecimentos das vinícolas não foram objeto de qualquer tipo de investigação, mas sim a empresa Fênix.

Todos os procedimentos legais para a contratação do prestador de serviços foram cumpridos. A empresa Fênix, quando contratada para prestação de um serviço pontual de descarga de caminhões, apresentou situação legal de plena conformidade tanto fiscal, quanto trabalhista. Sua capacidade econômica era condizente para a prestação do serviço. A Lei de Terceirização que dispõe sobre a responsabilidade do contratante quanto à segurança e saúde do trabalhador no local de trabalho foi plenamente atendida. Entretanto, a Vinícola Salton desconhecia as condições de alojamento mantidas pela empresa fênix e disponibilizada a seus trabalhadores.

Ao tomarmos ciência do gravíssimo caso de resgate realizado nas dependências da empresa prestadora de serviço, suspendemos imediatamente o contrato de trabalho. Além disso, em total colaboração com o Ministério de Trabalho e Ministério Público do Trabalho, fizemos depósitos para o pagamento do fornecedor, visando a garantia das verbas rescisórias e direitos dos trabalhadores, decorrentes do contrato formal de trabalho, mantido com seu empregador.

Após a veiculação de diversas notícias na mídia, em coletiva de imprensa ocorrida em 25 de fevereiro de 2023, o Ministério do Trabalho deixou claro que a Salton e demais vinícolas envolvidas na denúncia não possuíam ligação direta com a situação degradante encontrada em Bento Gonçalves e que sequer foram fiscalizadas. Inclusive, os relatos dos trabalhadores às autoridades públicas confirmaram que as vinícolas que mantinham relação com a fornecedora atendiam suas necessidades no local de trabalho, com alimentação adequada, tempo de descanso e cordialidade. Segundo ministério do trabalho, as vinícolas poderiam ser responsabilizadas subsidiariamente, caso o empregador não fizesse a quitação das verbas trabalhistas.

A empresa Fênix optou por não firmar Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, mas sim enfrentar a Ação Civil Pública, objetivando assim demonstrar a sua inocência sobre as acusações. Já as vinícolas, objetivando atender às necessidades daqueles trabalhadores e construir ações em colaboração com o Ministério Público do Trabalho, tão necessária naquele momento, firmaram, voluntariamente, em 09/03/2023, um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, no qual foi previsto o pagamento de valores com o objetivo de reparar danos morais individuais e coletivos, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços Administrativos. Vale, entretanto, ressaltar que além das vinícolas existiam outros 23 contratantes dos serviços desta empresa.

A Salton ressalta que a assinatura voluntária do acordo junto ao Ministério Público do Trabalho tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho. A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer ainda mais a fiscalização de prestadores de serviços.

Por fim, o dispositivo final do acordo declara que a sua celebração “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade das compromissárias (Vinícolas) pelas irregularidades constatadas no curso da ação fiscal empreendida entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2023 em Bento Gonçalves, que culminou no resgate de trabalhadores que prestavam serviços para a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde Ltda”.

Em 17/03, o delegado da Polícia Federal, Adriano Medeiros do Amaral, declarou publicamente  que “até o presente momento não foi encontrado nenhum indício de participação das vinícolas no crime de trabalho degradante investigado junto à empresa Fênix .

A Salton reforça que cumprirá prontamente as determinações do acordo e reitera que atuará ainda em frentes adicionais já apresentadas em nota pública, tais como:

• Revisão de todos os processos de seleção e contratação de fornecedores, com implantação de critérios mais rigorosos e que coíbam qualquer tipo de violação aos dispositivos legais, incluindo direitos humanos e trabalhistas;
• Estruturação de um cronograma para a realização de auditoria sobre práticas trabalhistas junto aos fornecedores e prestadores de serviços de forma recorrente e sistematizada;
• Contratação de auditoria independente externa para certificar as práticas de responsabilidade social;
• Ampliação e divulgação de nossos canais de denúncia e ampla disseminação de nossos códigos de conduta e ética em nossa cadeia produtiva.
• Adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Em nome da transparência e integridade, há anos, disponibilizamos, para todos os públicos, nosso Canal de Ética (www.contatoseguro.com.br/familiasalton , 0800 800 4545 ou pelo aplicativo) para receber denúncias, anônimas ou não, e para averiguar qualquer tipo de conduta que não esteja de acordo com os nossos valores ou com as leis vigentes.

A Salton segue colaborando com as autoridades e reforçou o seu compromisso, solidariedade e colaboração junto à sociedade. Reiteramos nossos valores sociais e éticos e nosso compromisso de trabalhar, incessantemente, na melhoria contínua e na implementação de ações para que ocorrências lastimáveis como esta não se repitam.

Conheça mais sobre a Jornada Consciente Salton no link: https://www.salton.com.br/estrategia